As máscaras da punição

As máscaras da punição

Hoje, dia 3 de julho, entrou em vigor a Lei 14.019/20, que tornou obrigatório o uso de máscaras em ruas, praças, transporte público e prisões. Os vetos presidenciais, porém, desobrigaram o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, igrejas, indústrias e escolas. Bolsonaro também vetou qualquer multa a estabelecimentos que não forneçam álcool gel 70% e máscaras aos funcionários dessas empresas.

Mas qual é, afinal, a motivação para ser contrário à proteção das pessoas em uma pandemia grave como a de Covid-19?

Para entender a mentalidade bolsonarista típica, é preciso considerar que o presidente da república sempre colocou em níveis distintos de dignidade os que são obrigados a usar máscaras e os desobrigados do seu uso. Ele, Bolsonaro, cujo “histórico de atleta” o tornou “imune” à Covid-19, entende que o destino das pessoas cujo histórico é inferior ao dele é enfrentar a morte de seus CPFs para manter os CNPJs. A irrelevância desses atores para a presidência se ilustra também nos comentários feitos por Bolsonaro quando perguntado sobre as mortes por Covid-19: “e daí”, “todo mundo morre um dia” e “eu não sou coveiro”.

Contados entre esses inferiorizados, os trabalhadores pobres que se deslocam para o trabalho em ônibus, trens e metrôs apinhados de gente se tornaram, após a publicação da Lei em Diário Oficial, obrigados a utilizar máscaras às suas próprias custas. Se o que temos nos transportes públicos são serviços ruins, pouca logística e pessoas a centímetros de distância umas das outras, com máscaras, esses equipamentos de proteção não estão sendo utilizados tanto como proteção quanto são utilizados como estigma.

Análogo ao caso dos ônibus, trens e metros lotados, são os homens e mulheres do sistema prisional, e os menores infratores, os quais sempre puderam contar com o desprezo de Bolsonaro. A sua realidade é, há anos, de aglomeração em celas diminutas e superlotadas. Eles não receberam desde o começo da pandemia do novo coronavírus muita consideração por parte do Ministério da Justiça. O então ministro Sérgio Moro fez de tudo para impedir que presidiários doentes e com grande risco de morte pudessem ir para a prisão domiciliar. E agora, todos do sistema prisional estão desobrigados a usar as máscaras, o que parece ser indício da vontade presidencial de que todos adoeçam. A maior parte dos presos vive em celas de 6 metros quadrados, superlotadas, mal ventiladas, úmidas e extremamente insalubres. As máscaras em um contexto desse também são mais estigmas necessários, mas pouco eficientes, do que equipamentos de proteção.

Os casos citados são exemplos vívidos de que a obrigatoriedade ou não-obrigatoriedade do uso das máscaras não corresponde, para Bolsonaro, a um ato de solidariedade humanitária e proteção. As máscaras são símbolos imbuídos de poder e diferença. Os sinais até aqui ilustram isso: as participações do presidente em manifestações, passeios e demais atividades sem máscara são uma demonstração de força e superioridade. A maior parte dos “inocentes do Leblon” que debocharam do coronavírus nos bares e restaurantes lotados no dia de sua irresponsável abertura, não usavam máscaras. Muitos deputados bolsonaristas que chamam o novo coronavírus de “vírus chinês”, e negam a gravidade da pandemia que já matou quase 70 mil pessoas até aqui (fora a subnotificação), se negam a usar máscaras.

Em suma: as máscaras foram transformadas pelo bolsonarismo em símbolos de estigmatização social, inferioridade, fraqueza, fragilidade, e até culpa.

A crença na necessidade de punir e segregar o tempo todo as pessoas proscritas pelo bolsonarismo é que incentivou o presidente a promover mutilações no projeto aprovado no Senado e na Câmara, a ponto de transformá-lo em uma peça discriminatória. Bolsonaro converteu um instrumento de proteção em um equipamento punitivo, compulsório para todos aqueles que ele despreza ou com os quais não se importa. E ele, como era de se esperar, poupou da obrigatoriedade de uso e fornecimento aqueles grupos para os quais deseja governar: industriários, comerciantes e religiosos. E mais ainda: entregou os presos à morte ao desobrigar a utilização por eles desse equipamento de proteção, enquanto financiou a rejeição da prisão domiciliar para presos do grupo de risco.

Enfim: por meio de uma lei e de seus meandros, a máscara foi ressignificada, tornando-se um instrumento de punição aos que Bolsonaro odeia, e uma prova da indiferença de Bolsonaro com gente pobre.

Alguém pode adivinhar os nomes daqueles que, no passado, converteram equipamentos, marcas, tatuagens, cor da pele, gênero, peças de roupa e pedaços de tecido em instrumentos de estigmatização social? Caso tenhamos a coragem de dar a resposta óbvia, saberemos o tamanho do problema em que estamos metidos e a urgência que temos de resolvê-lo.

Brian Kibuuka

Professor de História Antiga e Medieval do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

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