O Ministro da Educação evangélico (que mente…)

O Ministro da Educação evangélico (que mente…)

Uma das ações mais importantes da etiqueta (substituta da ética) dos evangélicos brasileiros é jamais mentir (ou ser “pego na mentira”). Um dilema corriqueiro nas aulas de ética cristã dos seminários evangélicos é o “problema” do assassino que persegue uma vítima em fuga e, ao procurá-la, pergunta ao seminarista se ele viu para onde ela foi. Caso a verdade seja contada pelo seminarista e a vítima seja assassinada, ele, informante, se tornará cúmplice do assassino e corresponsável pelo estado da vítima. Caso o seminarista conte uma mentira, ele salvará uma vida, mas perderá a moral e estará culpado diante de Deus, pois os mentirosos não herdarão a vida eterna (Apocalipse 21.8). Eu juro para vocês (mesmo que muitos protestantes não jurem por causa de Mateus 5.34) que isso é um dilema grave por causa da importância da verdade no discurso moral evangélico.

Pois bem: o novo Ministro da Educação, que se dizia DOUTOR Carlos Alberto Decotelli da Silva, parecia que daria a todos em um primeiro momento algum alento, mesmo que pequeno, após o descalabro da gestão de Abraham Weintraub. Porém, ele já vai seguindo a escrita em linhas tortuosas dos ministros bolsonaristas, especialmente em relação à agenda bolso-olavista de desmonte da educação, levada a termo pelo governo desde a posse em 2018. Além disso, o Ministro comete o mesmo erro de Ministros de Estado dos últimos anos em relação à sua formação e qualificação: ele não as tem em qualidade e substância; por isso, ele fabricou dados e lançou-os em seu currículo acadêmico parcialmente fake.

É digno de um estudo de caso a obsessão que se vê nos últimos anos pela inclusão de (in)formações falsas no currículo. Em julho de 2009, Dilma Rousseff confirmou que o seu mestrado e doutorado em economia na Unicamp citados em seu Curriculum Lattes não foram concluídos – ou seja, não existiam. Sim, não concluir um curso significa não se formar – e não se formar implica não poder citar o título. É algo elementar.

A coisa foi piorando: o Ministro da (Destruição) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alegou em 2012 na Folha, e em 2019 no Roda Viva que fizera o mestrado em Direito Público por Yale. Foi desmentido. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, disse ser mestre em direito e educação, não o é. Ela justificou o título alegando que os cristãos chamam de “mestres” aqueles que eles identificam como portadores de um dom. Eis mais uma mentira…

A antiga sina se mantém. No currículo do Ministro da Educação, um doutorado na Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, é uma falsa alegação de posse de título acadêmico. Ele não defendeu a tese, e não tem o título. E ainda que tivesse, desde a Resolução nº 3 de 22 de junho de 2016 do Conselho Nacional de Educação; da Portaria Normativa 22 de 13 de dezembro de 2016; e da Plataforma Carolina Bori, diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por universidades estrangeiras precisam de reconhecimento para ter validade no Brasil.

E a coisa pode piorar: consta no Curriculum Lattes do Ministro um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal. A pergunta óbvia é: como é possível um pós-doutorado sem ser doutor? Essa questão ainda precisa ser esclarecida. Se o doutorado é falso, o pós-doutorado é irregular.

Não é o primeiro problema com dados no mínimo hiperbólicos que o Ministro se envolve. Entre fevereiro e agosto de 2019, quando Decotelli era o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele lançou um edital para a compra de 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops para serem distribuídos 7.900 escolas públicas. Apenas uma unidade escolar, a Escola Municipal Laura Queiroz em Itabirito/MG, receberia 117,76 computadores por aluno. Esses gastos só não foram executados por causa da intervenção do TCU. Que falta faz um diploma de doutor em Economia!

O caso da mentira no currículo revela a necessidade de um TCC, Tribunal de Conferência de Currículos, no Governo Federal. Assim, o Ministro não faria algo que é vedado aos mais de 2,5 milhões de professores (em números de 2017, do INEP) e 48,5 milhões de alunos (em números de 2018, também do INEP): mentir no registro oficial a respeito de suas formações e atividades acadêmico-escolares. Sabe-se que um terço dos docentes dão aula fora de sua formação específica por causa do Lattes. O Curricullum Lattes é uma ferramenta que agrega a diversidade cultural, social, científica e tecnológica. Além disso, ele também permite o mapeamento pelo CNPq, seu órgão gestor, de variados índices.

Caso o exemplo do Ministro da Educação seja seguido – a saber, mentir no Lattes -, a Plataforma perderá o seu lugar de direito de fonte para uma consulta fidedigna de informações sobre estudantes, professores, pesquisadores e extensionistas, e isso é grave.

O “Termo de Adesão e de Condições de Uso do Sistema de Currículos da Plataforma Lattes”, que sempre é apresentado para a leitura no sistema quando os usuários fazem qualquer atualização, informa que o CNPQ não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelo usuário que vierem a causar prejuízos a terceiros, à Administração Pública em geral ou ao próprio serviço. Mais ainda: no tópico 5 do Termo, entitulado Conduta e Obrigações do Usuário, está explícita a exigência de “fornecer informações verdadeiras e exatas”, estando os informantes sujeitos “às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas”.

A imprensa fez o papel previsto no Termo para os acadêmicos: “comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo usuário nos dados e informações cadastrados e divulgados no e pelo Sistema Lattes”. Primeiro, a atuação da imprensa fez com que a informação chegasse à Argentina. De lá, Franco Bartolacci, excelentíssimo reitor da Universidade Nacional de Rosário, informou que a tese de Decotelli foi reprovada na qualificação. A resposta, coletada pela própria imprensa junto ao Ministério da Educação, veio sob a forma de um certificado de que ele cumprira todos os créditos do doutorado. As perguntas incessantes pelo diploma é que culminaram em uma mudança tardia e furtiva no currículo, com o desaparecimento das informações relacionadas à tese, orientador e a posse do título de doutor.

Assim, o Ministro, evangélico, membro da Primeira Igreja Batista do Rio de Janeiro, deixa claro que cristão eventualmente mente. Mas não é a mentira o problema maior, mas a natureza da informação que o Ministro falseou: a formação acadêmica. Soma-se a isso as verdades sobre si que o Ministro não reescreve, corrigindo-as. E essas dizem respeito à absoluta falta de experiência dele com o Ensino Público. Dizem respeito à sua intenção de que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) trabalhe em favor da qualificação e estímulo para que as bolsas de estudo reflitam em melhor qualidade tecnológica, esvaziando assim a área de Ciências Humanas. Além disso, o ministro que se disse “não-ideológico” afirmou em entrevista que nós somos um país que todas as etnias são bem recebidas, uma subscrição questionável do mito de harmonia étnico-racial no Brasil. Não, não somos – mas neste caso, ele não está mentindo: ele está errado, como errado está, a este respeito, o bolsonarismo.

Em suma, com Bolsonaro, evangélicos que assumem um ministério se tornam capazes de mentir e viver uma realidade paralela, desencarnada, iludida e devota ao “mito”. É incalculável saber o quanto custará a soma de tantos disparates, inclusive para a religião. Uma coisa é certa: não sairá barato!

Brian Kibuuka

Professor de História Antiga e Medieval do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

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